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Divórcio. Partilha de bens. Imóvel não registrado em cartório

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Imóvel não registrado em cartório

Data de Publicação: 27/02/2024

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Inventário. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Expedição de alvará. Inviabilidade. Partilha dos direitos possessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Expedição de alvará Inviabilidade Partilha dos direitos possessórios

Data de Publicação: 11/01/2024

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Arrolamento de bens. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Partilha dos direitos possessórios. Inventário. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Arrolamento de bens Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Partilha dos direitos possessórios Inventário Cabimento

Data de Publicação: 01/09/2023

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Usucapião. Aquisição da propriedade. Imóvel não registrado. Sucessão hereditária ou doação. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Aquisição da propriedade Imóvel não registrado Sucessão hereditária ou doação Impossibilidade

Data de Publicação: 04/02/2020

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